{"id":225,"date":"2017-11-17T14:12:15","date_gmt":"2017-11-17T16:12:15","guid":{"rendered":"http:\/\/imagensdeareia.com.br\/?p=225"},"modified":"2017-11-17T14:12:15","modified_gmt":"2017-11-17T16:12:15","slug":"esforcos-para-melhorar-a-situacao-dos-imigrantes-e-refugiados-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/imagensdeareia.com.br\/?p=225","title":{"rendered":"Esfor\u00e7os para melhorar a situa\u00e7\u00e3o dos imigrantes e refugiados no pa\u00eds!"},"content":{"rendered":"

Uma nova lei de migra\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7a par\u00e2metros legais para a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para migrantes e refugiados \u00e9 primordial e un\u00e2nime entre os atores envolvidos na tem\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Por Viviane Lucio, colaboradora da Rede F\u00f3rum<\/em><\/p>\n

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O mundo vive uma crise humanit\u00e1ria que remete \u00e0 registrada no fim da Segunda Guerra Mundial. Guerras civis, persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e religiosas s\u00e3o alguns dos fatores respons\u00e1veis pelo deslocamento de 244 milh\u00f5es de imigrantes, registrados pela ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) em 2015. Esse tr\u00e2nsito atinge tamb\u00e9m o Brasil, que de acordo com a Pol\u00edcia Federal tem 1.847.274 imigrantes.<\/p>\n

Essa demanda deu origem ao Projeto de Lei 2516\/15, referente \u00e0 nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o Brasileira, que foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, no \u00faltimo dia 6, ap\u00f3s press\u00e3o e di\u00e1logo das entidades civis envolvidas no tema. Foram 207 votos a favor, 83 contra e uma absten\u00e7\u00e3o, o projeto volta agora ao Senado e segue depois para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Segundo a soci\u00f3loga da Unicamp, Roberta Peres, que pesquisa o tema, a sociedade civil tem papel primordial para a aprova\u00e7\u00e3o da nova Lei de Migra\u00e7\u00f5es Brasileira: \u201cA discuss\u00e3o que tramita em torno deste projeto de lei, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 um grande avan\u00e7o. No entanto, com os atuais entraves pol\u00edticos, \u00e9 ainda mais urgente a atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada, no sentido de pressionar o governo e garantir que o Brasil tenha, de fato, uma Lei de Migra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

F\u00e1bio Cust\u00f3dio, diretor do Departamento de Cidadania de Campinas, compartilha a opini\u00e3o de Peres: \u201cNesse momento, em que o Congresso Nacional discute a nova legisla\u00e7\u00e3o sobre imigra\u00e7\u00e3o, o principal papel da sociedade civil \u00e9 tomar conhecimento desse processo, das propostas que est\u00e3o em debate e participar das a\u00e7\u00f5es que objetivam pressionar os parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o adequada\u201d.<\/p>\n

A nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o Brasileira est\u00e1 sendo estruturada desde 2013, foi criada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sob formato de Projeto de Lei do Senado (PLS 288\/13), ap\u00f3s passar pela C\u00e2mara dos Deputados, tornou-se PL 2516\/15 e vai substituir o Estatuto do Estrangeiro, que \u00e9 oriundo de 1980 e prima pela defesa do Brasil, j\u00e1 que viv\u00edamos em regime de ditadura militar. Para atender o constante crescimento de imigrantes e suas diferentes demandas, o legislativo brasileiro criou, ao longo dos anos, in\u00fameras emendas, decretos e resolu\u00e7\u00f5es normativas.<\/p>\n

Segundo a professora de antropologia da Unicamp e coordenadora do Comit\u00ea Migra\u00e7\u00f5es e Deslocamentos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA) Bela Feldman Bianco, essa nova lei \u00e9 mais humana e mais justa por considerar os migrantes como sujeitos de direitos, destacando-se por favorecer direitos e garantias, inclusive para os emigrantes brasileiros. Pontos positivos incluem a acolhida humanit\u00e1ria, o direito \u00e0 reunifica\u00e7\u00e3o familiar e o combate \u00e0 xenofobia.<\/p>\n

Mas, segundo ela, paradoxalmente, ao mesmo tempo em que a perman\u00eancia de imigrantes no pa\u00eds \u00e9 facilitada, a entrada \u00e9 dificultada e a possibilidade de expuls\u00e3o de imigrantes ampliada. \u201cV\u00e1rios artigos dos cap\u00edtulos V e VI relativos \u00e0 securitiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 expulsabilidade, como controle migrat\u00f3rio, ferem os direitos dos imigrantes no Brasil. \u00c0 Pol\u00edcia Federal cabe apenas a fiscaliza\u00e7\u00e3o de entrada e sa\u00edda, j\u00e1 que imigra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 caso de pol\u00edcia\u201d.<\/p>\n

Para a antrop\u00f3loga, n\u00e3o existe fundamenta\u00e7\u00e3o alguma para se considerar os migrantes como um problema, nem para criminaliz\u00e1-los, j\u00e1 que s\u00e3o, em geral, pessoas \u00e0 procura de uma vida melhor e que apresentam \u00edndice bastante baixo de criminalidade. Outros pontos destacados por Bela s\u00e3o o racismo e a xenofobia sofridos, principalmente, por migrantes e refugiados de pele negra, que muitas vezes culminam em viol\u00eancia f\u00edsica e assassinatos. \u201cPor isso, espera que, quando da discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da lei no Senado Federal, o foco nos direitos humanos seja mantido e, ao mesmo tempo, que as se\u00e7\u00f5es e os artigos relativos \u00e0 securitiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 expulsabilidade sejam drasticamente reduzidas e descartadas\u201d.<\/p>\n

Peres v\u00ea o PL como uma oportunidade para os migrantes, por\u00e9m, afirma que melhorias devem ser feitas. \u201cEm tramita\u00e7\u00e3o, o PL 2516\/2015 certamente encontrar\u00e1 uma s\u00e9rie de entraves dado o novo contexto pol\u00edtico brasileiro. A discuss\u00e3o de uma nova lei de migra\u00e7\u00e3o que retire o car\u00e1ter de seguran\u00e7a nacional da gest\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o internacional no Brasil e a coloque no campo dos direitos humanos \u00e9 fundamental. Esse projeto de lei d\u00e1 in\u00edcio a essa discuss\u00e3o, mas ainda apresenta pontos delicados que precisam ser discutidos em parceria com a sociedade civil e especialistas em direito internacional e migra\u00e7\u00f5es internacionais\u201d.<\/p>\n

O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de diversos acordos para migrantes e refugiados. Em 1997 o Brasil sancionou a Lei de Ref\u00fagio, que permitiu a instaura\u00e7\u00e3o do CONARE (Comit\u00ea Nacional para Refugiados), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A partir dela, refugiados conquistaram acesso a direitos b\u00e1sicos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e liberdade para transitar pelo pa\u00eds. O Acordo de Resid\u00eancia para Nacionais do Mercosul, Bol\u00edvia e Chile, entrou em vigor em 2009 e permite o livre tr\u00e2nsito e direitos b\u00e1sicos para os cidad\u00e3os dos pa\u00edses signat\u00e1rios. Em 2015 o pa\u00eds tamb\u00e9m se tornou signat\u00e1rio dos Estatuto dos Ap\u00e1tridas de 1954 e Redu\u00e7\u00e3o dos casos de Apatridia, de 1961.<\/p>\n

Devido ao terremoto que assolou o Haiti, em janeiro de 2010, se iniciou uma di\u00e1spora haitiana pelo mundo e o Brasil, um desses destinos. A situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se encaixava em imigra\u00e7\u00e3o, nem em ref\u00fagio, ent\u00e3o, em 2012, o governo criou a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 97 que concedeu aos haitianos o visto humanit\u00e1rio, que \u00e9 uma jun\u00e7\u00e3o das categorias existentes (imigra\u00e7\u00e3o e ref\u00fagio). A partir disso, a nova lei foi proposta e o pa\u00eds come\u00e7ou a pensar pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o migrante.<\/p>\n

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Pol\u00edticas P\u00fablicas para Migra\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo e Campinas<\/h2>\n

As pol\u00edticas p\u00fablicas para migra\u00e7\u00e3o tomaram a agenda p\u00fablica, a partir da chegada em massa de haitianos, em abril de 2014. O governo brasileiro foi obrigado a improvisar abrigos para receber os imigrantes que chegavam por terra e ar \u00e0 Brasileia (AC) e \u00e0 S\u00e3o Paulo.
\nAs entidades civis paulistanas que acolhem migrantes, como a Miss\u00e3o Paz, j\u00e1 estavam atuando na sua capacidade m\u00e1xima. Assim, a prefeitura de S\u00e3o Paulo criou abrigos para acolher essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outras medidas adotadas foram a cria\u00e7\u00e3o do CRAI (Centro de Refer\u00eancia e Atendimento para Imigrantes) e depois a Lei de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Imigrantes. Essas a\u00e7\u00f5es fazem de S\u00e3o Paulo \u2013 que registrou em 2016, 385.120 imigrantes e refugiados de 198 nacionalidades \u2013 modelo em acolhimento para outras cidades e estados.<\/p>\n

O CRAI, inaugurado em novembro de 2014, \u00e9 gerido pelo SEFRAS (Servi\u00e7o Franciscano de Solidariedade) com o subs\u00eddio da prefeitura. O centro oferece acolhida, atendimento em diversas l\u00ednguas, apoio jur\u00eddico \u2013 como ser encaminhado para o mercado de trabalho de forma legal, atendimento psicol\u00f3gico, aulas de portugu\u00eas e cursos para qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, a Lei Municipal n\u00ba 15.764, referente a Pol\u00edticas P\u00fablicas para Imigrantes, foi sancionada no dia 7 de julho de 2016, e se tornou refer\u00eancia nacional. Agora os migrantes t\u00eam um conselho pr\u00f3prio, que participa do debate p\u00fablico. \u201cEsta lei prima pelo respeito aos direitos humanos das pessoas migrantes residentes na cidade, coloca diretrizes para atua\u00e7\u00e3o das secretarias municipais e cria o Conselho Municipal de Imigrantes, entre outras disposi\u00e7\u00f5es\u201d, comenta Luciana Elena Vasquez da Coordenadoria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Migrantes.<\/p>\n

A prefeitura oferece em seu site um espa\u00e7o onde descreve todos os servi\u00e7os que oferece para essa popula\u00e7\u00e3o, bem como um hist\u00f3rico dos servi\u00e7os prestados e endere\u00e7os de entidades que promovem cursos de capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cComo diz um l\u00edder malin\u00eas, radicado em S\u00e3o Paulo, \u201co Brasil tem pol\u00edticas de acolhimento, mas n\u00e3o de seguimento\u201d. Nesse sentido, uma grande vit\u00f3ria dos movimentos sociais foi a cria\u00e7\u00e3o de uma coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas imigrantes na cidade de S\u00e3o Paulo, aprovada como pol\u00edtica de governo e n\u00e3o de gest\u00e3o. Seria importante que outros munic\u00edpios receptores de imigrantes adotassem esse modelo de coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas migrantes\u201d, comenta Feldman.<\/p>\n

Campinas registrou este ano, 1400 imigrantes e refugiados. A acolhida \u00e9 feita pelo Servi\u00e7o de Apoio ao Imigrante e Refugiado do Departamento de Cidadania, que auxilia a regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal, e acesso a aulas de portugu\u00eas, cursos profissionalizantes e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

O departamento promove diversos eventos e palestras para conscientizar tanto os migrantes quanto a popula\u00e7\u00e3o. As feiras tem\u00e1ticas que s\u00e3o realizadas na cidade promovem a integra\u00e7\u00e3o entre povos, o que contribui para combater o racismo e a xenofobia.<\/p>\n

\u201cEm qualquer munic\u00edpio brasileiro, o caminho para implantar pol\u00edticas p\u00fablicas para migrantes internacionais deve ser o debate com a sociedade civil. A xenofobia \u00e9 um dos principais entraves \u00e0 discuss\u00e3o e \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas. Os munic\u00edpios brasileiros devem se conscientizar de que, onde circula o capital internacional circular\u00e1 tamb\u00e9m a m\u00e3o de obra internacional. A Regi\u00e3o Metropolitana de Campinas \u00e9 um espa\u00e7o onde o capital internacional circula, ent\u00e3o, certamente receber\u00e1 migrantes internacionais, que fazem parte desta l\u00f3gica global de produ\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso ultrapassar a barreira da xenofobia e, em parceria com a sociedade civil, implantar pol\u00edticas que protejam e garantam direitos a esses migrantes\u201d, comenta Peres.<\/p>\n

\u201cO desafio maior, n\u00e3o apenas para Campinas, mas para todos os munic\u00edpios, \u00e9 a aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o federal que regulamente pol\u00edticas p\u00fablicas de atendimento a essa popula\u00e7\u00e3o. A atual legisla\u00e7\u00e3o, criada no per\u00edodo da ditadura militar, n\u00e3o reconhece a imigra\u00e7\u00e3o como direito humano, mas enquadra o tema dentro das quest\u00f5es de Seguran\u00e7a Nacional\u201d, afirma Cust\u00f3dio.<\/p>\n

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O mapeamento dos fluxos migrat\u00f3rios no Brasil<\/h2>\n

\u201cHoje muitos migrantes passam pelo Brasil como parte de suas estrat\u00e9gias e percursos migrat\u00f3rios, mas sem a inten\u00e7\u00e3o de permanecer por aqui\u201d, comenta Peres sobre a nova condi\u00e7\u00e3o brasileira de pa\u00eds de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Governo, academia e entidades civis est\u00e3o trabalhando em parceria para identificar o perfil do migrante, o tipo de trabalho que ele faz e do fluxo migrat\u00f3rio que existe no pa\u00eds. Exemplo disso \u00e9 o Observat\u00f3rio das Migra\u00e7\u00f5es Internacionais (ObMigra) , a pesquisa de mapeamento do perfil do migrante no Brasil, al\u00e9m de diversos
\nf\u00f3runs e simp\u00f3sios sobre o tema.<\/p>\n

O ObMigra \u00e9 uma parceria entre o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e a Universidade de Bras\u00edlia, al\u00e9m de diversas universidades brasileiras, que por meio de grupos de pesquisa, identificam o fluxo migrat\u00f3rio regional.<\/p>\n

\u201cAo mesmo tempo, assistimos a uma transforma\u00e7\u00e3o do papel do Brasil no contexto das migra\u00e7\u00f5es internacionais. Hoje temos diferentes modalidades migrat\u00f3rias atravessando o pa\u00eds em diferentes espa\u00e7os, que v\u00e3o al\u00e9m das grandes metr\u00f3poles. Hoje assistimos ainda a importantes fluxos de migra\u00e7\u00e3o interna, e diferentes modalidades de migra\u00e7\u00e3o internacional \u2013 migra\u00e7\u00e3o qualificada, ref\u00fagio, emigra\u00e7\u00e3o internacional para outros destinos al\u00e9m de Estados Unidos e Jap\u00e3o, como Inglaterra, Austr\u00e1lia\u201d, afirma Peres, que \u00e9 integrante do grupo de pesquisa ObMigra do estado de S\u00e3o Paulo, financiado pelas institui\u00e7\u00f5es FAPESP (Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo)\/CNPq (Conselho Nacional desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico).<\/p>\n

A pesquisa \u201cMigrantes, ap\u00e1tridas e refugiados: subs\u00eddios para o aperfei\u00e7oamento de acesso a servi\u00e7os, direitos e pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil\u201d, produzida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada), e conduzido pela professora de direitos humanos, Liliana Jubilut, tem a fun\u00e7\u00e3o de identificar a situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o migrante no Brasil, e a partir disso, orientar pol\u00edticas p\u00fablicas para atend\u00ea-la. Foi lan\u00e7ada h\u00e1 um ano e re\u00fane extensa pesquisa sobre o tema.<\/p>\n

O levantamento foi feito em 18 cidades brasileiras, de diferentes regi\u00f5es e foi baseado nos direitos constituintes do IDH (\u00cdndice de Desenvolvimento Humano) \u2013 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e renda, al\u00e9m do direito \u00e0 moradia e documenta\u00e7\u00e3o. E identificou pontos deficientes nos \u00e2mbitos normativos, institucionais e estruturais para o acesso dos migrantes a direitos constitucionais.<\/p>\n

\u201cA pesquisa representou a oportunidade de fazer um mapeamento dos obst\u00e1culos para acesso de migrantes a servi\u00e7os e direitos no Brasil em propor\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas para o pa\u00eds. Neste sentido, \u00e9 de profundo interesse daqueles que trabalham com o tema da imigra\u00e7\u00e3o que haja dados dispon\u00edveis sobre estes obst\u00e1culos, incluindo n\u00e3o apenas os desafios normativos, mas, igualmente, outras dificuldades evidenciadas por meio de pesquisa emp\u00edrica\u201d, comenta a pesquisadora Liliana Jubilut.<\/p>\n

O perfil do migrante listado pela pesquisa \u00e9: maioria homem entre 18 e 40 anos, h\u00e1 crian\u00e7as, adolescentes, idosos e portadores de defici\u00eancia, minorias \u00e9tnicas, religiosas, LGBT, bem como estudantes, ap\u00e1tridas, v\u00edtimas de tr\u00e1fico humano. A maioria dos entrevistados \u00e9 formada por latinos e refugiados. Dentre as maiores dificuldades citadas pelos entrevistados para acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos est\u00e3o: idioma, documenta\u00e7\u00e3o, moradia e trabalho.<\/p>\n

No \u00e2mbito normativo, a pesquisa aponta necessidade de alterar a legisla\u00e7\u00e3o para criar novas formas de regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria e cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Nas quest\u00f5es estruturais s\u00e3o citados o acesso a trabalho, bem como a vulnerabilidade ao trabalho escravo e o acesso \u00e0 moradia. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 esfera institucional, os entrevistados listaram a falta de recursos para a comunica\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os e migrantes e a necessidade da capacita\u00e7\u00e3o destes.<\/p>\n

Entidades civis e movimentos sociais<\/h2>\n

Miss\u00e3o Paz, C\u00e1ritas Arquidiocesana, Cami, Adus e Sefras\/Crai s\u00e3o algumas das institui\u00e7\u00f5es civis que acolhem e d\u00e3o suporte a imigrantes e refugiados na cidade de S\u00e3o Paulo, como orienta\u00e7\u00e3o para a documenta\u00e7\u00e3o, encaminhamento para emprego e aulas de portugu\u00eas.<\/p>\n

A inser\u00e7\u00e3o social e luta por direitos levou cerca de 500 pessoas para a avenida Paulista, no dia 27 de novembro, para participar da 10\u00aa Marcha dos Imigrantes, cujo lema foi \u201cDignidade para os Imigrantes no Mundo, nenhum direito a menos\u201d.<\/p>\n

A soci\u00f3loga peruana Isabel Cristina Camacho, que vive h\u00e1 12 anos no Brasil e \u00e9 uma das organizadoras do evento, disse que a marcha \u00e9 importante para fazer o imigrante se sentir parte da sociedade e para que essa sociedade o perceba. \u201cA marcha \u00e9 um espa\u00e7o para colocar as demandas e conquistas, reivindicar que a sociedade aceite os imigrantes, pois todos somos cidad\u00e3os do mundo, n\u00f3s temos o direito de estar aqui\u201d, comenta.<\/p>\n

A marcha reivindica direito ao voto, \u00e0 cidadania, ao respeito \u00e0 diversidade cultural, valores menores para conseguir documenta\u00e7\u00e3o, facilidade na valida\u00e7\u00e3o de diplomas, dentre outras bandeiras: \u201cApesar de algumas conquistas, ainda h\u00e1 necessidade de muitas lutas para sermos respeitados. Em parceria com a Secretaria da Cidadania, fazemos trabalhos nas escolas para conscientizar as crian\u00e7as sobre o bullying, a diversidade cultural e principalmente para que elas entendam que somos todos iguais\u201d, comenta Camacho.<\/p>\n

Categorias da imigra\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em 2015 a ONU apontou que h\u00e1 244 milh\u00f5es de pessoas se deslocando pelo mundo incluindo nesse grupo v\u00e1rias categorias de imigra\u00e7\u00e3o. Apesar de o n\u00famero de imigrantes no Brasil aumentar a cada ano, os nossos 1.847.274 imigrantes representam apenas 0,9% da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Refugiados<\/h2>\n

O Acnur (Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Refugiados), em seu relat\u00f3rio Tend\u00eancias Globais de 2015, aponta que h\u00e1 65,3 milh\u00f5es de pessoas deslocadas no mundo. Esse \u00e9 um recorde alarmante j\u00e1 que o relat\u00f3rio de 2014 apontou 59,5 milh\u00f5es de deslocados. Desse montante 21,3 milh\u00f5es de pessoas se encontram na condi\u00e7\u00e3o de refugiadas, 3,2 milh\u00f5es na situa\u00e7\u00e3o de solicitantes de ref\u00fagio, e 40,8 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o se deslocando dentro do pr\u00f3prio pa\u00eds.<\/p>\n

Ainda de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a cada minuto, 24 pessoas s\u00e3o for\u00e7adas a sair de seu local de origem. S\u00f3 em 2015 o relat\u00f3rio registrou 12,4 milh\u00f5es de novos casos. Os deslocamentos internos somam 8,6 milh\u00f5es de pessoas, o externo representa 1,8 milh\u00f5es. Os outros 2 milh\u00f5es s\u00e3o referentes a pedido de ref\u00fagio.<\/p>\n

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O perfil do grupo \u00e9 jovem, 1.925 (42,6%) tem entre 18 a 29 anos, seguido por 1.632 (36,2%) adultos entre 30 a 59 anos. A maioria dos refugiados \u00e9 homem: 3.241 (71,8%) contra 1.273 (28,2%) mulheres. O Haiti \u00e9 o pa\u00eds com maior n\u00famero de imigrantes no pa\u00eds- cerca de 45 mil, por\u00e9m, os haitianos recebem o visto humanit\u00e1rio e por isso n\u00e3o est\u00e3o presentes nessa lista.<\/p>\n

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perfil dos solicitantes tamb\u00e9m \u00e9 jovem: 40.369 (48,7%) t\u00eam entre 18 a 29 anos, seguido por 39.081 (47,1%) adultos entre 30 a 59 anos. A maioria dos solicitantes de ref\u00fagio \u00e9 homem: 64.961 (80,8%) contra 15.898 (19,2%) mulheres. Entre 2010 e 2015, as solicita\u00e7\u00f5es de ref\u00fagio tiveram aumento de 2.868%, passando de 966 para 28.670.<\/p>\n

Ap\u00e1tridas<\/h2>\n

De acordo com dados de 2015 da ACNUR (Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Refugiados), o mundo tem cerca de 10 milh\u00f5es de ap\u00e1tridas, essas pessoas n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas como cidad\u00e3s de nenhuma na\u00e7\u00e3o. Esse status as tornam indocumentadas, pois legalmente elas n\u00e3o existem. Se n\u00e3o h\u00e1 documentos, n\u00e3o podem ter acesso a direitos b\u00e1sicos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e emprego formal.<\/p>\n

Os motivos da apatridia s\u00e3o diversos: religi\u00e3o, etnia; diferen\u00e7as de g\u00eanero: mulheres que em determinados pa\u00edses, como na S\u00edria, n\u00e3o podem passar sua nacionalidade para futuras gera\u00e7\u00f5es- caso o marido morra; \u00e1reas de conflitos que n\u00e3o possibilitam o registro de nascimento: Bangladesh \u00e9 o pa\u00eds com maior n\u00famero de ap\u00e1tridas devido a diferen\u00e7as \u00e9tnicas; pa\u00edses da ex-Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica ou Palestina, que n\u00e3o possuem status de na\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o ap\u00e1tridas.<\/p>\n

Em 2014, a ONU criou a campanha \u201cI Belong- Eu Perten\u00e7o\u201d, cujo objetivo \u00e9 erradicar a apatridia at\u00e9 2024. O prop\u00f3sito ser\u00e1 alcan\u00e7ado se mais pa\u00edses tornarem-se signat\u00e1rios dos tratados contra a apatridia, por meio das conven\u00e7\u00f5es do Estatuto dos Ap\u00e1tridas de 1954 e Redu\u00e7\u00e3o dos Casos de Apatridia, de 1961. Em 2014 havia 100 pa\u00edses signat\u00e1rios e, devido \u00e0s a\u00e7\u00f5es da campanha, atualmente s\u00e3o 144.<\/p>\n

O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio das conven\u00e7\u00f5es e criou, em 2014, o Plano de A\u00e7\u00e3o do Brasil, que confere normas de prote\u00e7\u00e3o internacional para ap\u00e1tridas, que foi regulamentado em 2015, por meio de decreto presidencial. De acordo com o Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a e Cidadania, o Brasil abriga 1.787 ap\u00e1tridas, que s\u00e3o amparados por direitos b\u00e1sicos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, emprego, pois possuem visto de refugiados.<\/p>\n

Perspectivas<\/h2>\n

Uma nova lei de migra\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7a par\u00e2metros legais para a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para migrantes e refugiados \u00e9 primordial e un\u00e2nime entre os atores envolvidos na tem\u00e1tica.<\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental que o Brasil discuta uma nova lei de migra\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 em vigor ainda o Estatuto do Estrangeiro, uma lei da ditadura militar, baseada na Seguran\u00e7a Nacional. A figura do migrante \u00e9 colocada como aquela indesej\u00e1vel, o outro, o estrangeiro. Desta forma, tendo esta lei como vetor, dificilmente conseguiremos avan\u00e7ar na concep\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para migrantes\u201d, destaca Peres.<\/p>\n

Algumas a\u00e7\u00f5es como a Lei de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Migrantes, da cidade de S\u00e3o Paulo, \u00e9 um modelo a ser copiado por outros estados e munic\u00edpios. Com este tipo de respaldo, a\u00e7\u00f5es como o combate ao racismo e \u00e0 xenofobia nas escolas, bem como o ensino de diversidade cultural est\u00e3o sendo feitos na capital paulista.<\/p>\n

Ampliar essas a\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito nacional, criar pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para refugiados, baratear o acesso a documentos, desburocratizar a valida\u00e7\u00e3o de diplomas e aumentar o acesso a cursos de l\u00edngua portuguesa e amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Conare, v\u00e3o fazer a acolhida e integra\u00e7\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o mais efetiva no Brasil.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio Sistema de Ref\u00fagio Brasileiro, desafios e perspectivas, divulgado em maio pelo CONARE, o Brasil abriga 8.863 refugiados reconhecidos de 79 nacionalidades e 25,2 mil solicitantes de ref\u00fagio. O texto engloba os anos de 2010 a 2015, e representa aumento de 127% no n\u00famero de refugiados reconhecidos.<\/p>\n

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Fonte: Revista F\u00f3rum<\/p>\n

Brasil concentra esfor\u00e7os para melhorar a situa\u00e7\u00e3o dos imigrantes e refugiados no pa\u00eds<\/a><\/p><\/blockquote>\n