A nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o, aprovada na ter\u00e7a-feira 18 pelo Senado Federal, vai garantir a imigrantes que chegam ao Brasil os mesmos direitos dos cidad\u00e3os brasileiros. De autoria do ex-senador e agora ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Aloysio Nunes (PSDB-SP), a nova lei revoga o Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar. O projeto, que coloca o Brasil numa posi\u00e7\u00e3o de vanguarda em quest\u00f5es migrat\u00f3rias, segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer.<\/p>\n
Segundo a ONG Conectas Direitos Humanos, a proposta “abandona a vis\u00e3o de que o imigrante \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional e passa a tratar o tema sob a perspectiva dos direitos humanos. O Estatuto do Estrangeiro\u00a0n\u00e3o \u00e9 apenas anacr\u00f4nico, mas tamb\u00e9m discriminat\u00f3rio. Sua substitui\u00e7\u00e3o era urgente”, avalia a diretora de Pol\u00edtica Externa da ONG Conectas Direitos Humanos, Camila Asano.<\/p>\n
O texto estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a entrada e estada no Brasil e estabelece princ\u00edpios e diretrizes sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas a esses grupos.<\/p>\n
O que muda?<\/strong><\/p>\n Entre os princ\u00edpios da lei, est\u00e3o a garantia ao imigrante de condi\u00e7\u00e3o de igualdade com os nacionais, inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade e acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, bem como registro da documenta\u00e7\u00e3o que permite ingresso no mercado de trabalho e direito \u00e0 previd\u00eancia social.<\/p>\n Os imigrantes tamb\u00e9m poder\u00e3o exercer cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme definido em edital, com exce\u00e7\u00e3o dos concursos reservados a brasileiros natos.<\/p>\n Vistos humanit\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Entre as principais mudan\u00e7as introduzidas pela nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o est\u00e3o a desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo de regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria e a institucionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de vistos humanit\u00e1rios.<\/p>\n Atualmente, os vistos humanit\u00e1rios s\u00e3o provis\u00f3rios e aplicados apenas a s\u00edrios e haitianos. A medida permite que pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco possam chegar ao Brasil de maneira segura. E, quando chegarem, solicitarem ref\u00fagio ou outra forma de prote\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria internacional.<\/p>\n Combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A nova lei institui o rep\u00fadio \u00e0 xenofobia e ao racismo e qualquer outra forma de discrimina\u00e7\u00e3o como princ\u00edpios da pol\u00edtica migrat\u00f3ria do pa\u00eds. O texto tamb\u00e9m garante aos migrantes o direito de participar de protestos e sindicatos.<\/p>\n A nova lei tamb\u00e9m amplia o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e o direito de defesa dos migrantes.<\/p>\n Fim da criminaliza\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A nova lei tamb\u00e9m acaba com a criminaliza\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es migrat\u00f3rias. Dessa maneira, nenhum migrante pode ser preso por estar em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n O texto prev\u00ea anistia aos migrantes que j\u00e1 se encontram em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n <\/p>\n Texto de Deutsche Welle – Carta Capital<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o, aprovada na ter\u00e7a-feira 18 pelo Senado Federal, vai garantir a imigrantes que chegam ao Brasil os mesmos direitos dos cidad\u00e3os brasileiros. De autoria do ex-senador e agora ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Aloysio Nunes (PSDB-SP), a nova lei revoga o Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar. O projeto, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/imagensdeareia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/185"}],"collection":[{"href":"https:\/\/imagensdeareia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/imagensdeareia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imagensdeareia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/imagensdeareia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=185"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/imagensdeareia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/185\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":186,"href":"https:\/\/imagensdeareia.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/185\/revisions\/186"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/imagensdeareia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/imagensdeareia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/imagensdeareia.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}